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Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

O que é?

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é a sede do Departamento de Prática Jurídica do Curso de Direito da FCR, e, em suas dependências, os alunos vivenciam a prática jurídica em suas mais variadas formas, incluindo-se a prática jurídica simulada e a prática real através do Escritório Modelo.

No Núcleo de Prática Jurídica está instalado Laboratório de Informática, duas salas de Conciliação/Mediação, Sala de Advogados, Secretaria, gabinetes para atendimento individualizado e recepção, estrutura projetada para proporcionar prática jurídica simulada e real de excelência aos estudantes do Curso de Direito, com apoio de professores/advogados especializados.

Na prática simulada, o aluno tem a oportunidade de estudar casos concretos e apresentar uma solução, elaborar peças processuais sobre os mais variados temas, reforçando-se o conteúdo teórico das disciplinas do curso, por meio de aplicação prática.

Na prática real, além do acompanhamento de processos em andamento, ofertam-se serviços de advocacia à comunidade carente, desde a interposição da medida judicial até sua final decisão, sem a cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, observando-se os critérios para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita. Nessas atividades, os alunos são acompanhados por professores, que os supervisionam durante o atendimento e elaboração das peças processuais, incluindo rotinas processuais, assistência e atuação em audiências, prestação de serviços jurídicos, práticas de conciliação, mediação e arbitragem.

Para atuar no Escritório Modelo os alunos deverão estar inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso.

O NPJ conta com um corpo de professores/advogados especializados, responsáveis pelos processos depois da propositura, e, no exercício de suas funções, realizam audiências e fazem o atendimento aos assistidos com processos já em andamento.

 

Objetivos

  • Coordenar todas as atividades das disciplinas práticas do Curso de Direito, orientando o corpo discente na realização da prática jurídica em todas as possibilidades desta.
  • Aplicação prática dos conhecimentos teóricos havidos no decorrer do curso, mediante oferecimento ao aluno de situações reais de atividades profissionais, integrando-o ao processo político-social.
  • Proporcionar ao aluno oportunidade de reflexão ou revisão de conceitos teóricos até então adquiridos.
  • Ampliar o acesso da população à justiça e colaborar na formação acadêmica dos estudantes da FCR comprometidos com a função social do Direito.

 

Atividades desenvolvidas: O que faz

  • o Propicia o aprendizado prático das disciplinas constantes do currículo do Curso de Direito, consistentes em atividades de prática simulada e de prática real.
  • o Presta assistência jurídica gratuita à população carente em todas as áreas.
  • o Realiza atividades de cunho social, participando de Projetos Comunitários, com vistas a atender às necessidades da comunidade em que se insere.

 

Como receber atendimento pelo NPJ

Os interessados em receber atendimento devem comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica, onde são recebidos na secretaria e inicialmente entrevistados, que em entrevista busca distinguir os casos de assistência jurídica dos de social e enquadrá-los nos critérios de atendimento do NPJ: o interessado deverá residir em Cuiabá e possuir renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos, conforme os critérios para concessão de Assistência Judiciária Gratuita pelo Poder Judiciário.

O NPJ atua nas seguintes áreas: Direito Civil de Família (pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de visitas, medidas cautelares, interdição, etc.), sucessões (inventários, partilhas, arrolamentos), ações cíveis em geral (reparação de danos, execução e cobrança), Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Previdenciário.

O atendimento é realizado pelos alunos sob a orientação de professores experientes na prática jurídica.

 

Serviços à comunidade

  • Além de prestar assistência jurídica gratuita à população carente, o NPJ realiza outras atividades de cunho social.
  • Participação em mutirões, Projetos Comunitários e eventos externos, com a presença de professores e alunos do NPJ.

 

Documentos necessários para o atendimento

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);
  • Comprovante de renda (holerite ou carteira de trabalho);
  • Autônomo – trazer declaração de renda, com firma reconhecida em cartório;
  • Em caso de Criminal: trazer todos os documentos do representante mais o documento do detido.​

 

Contato/Informações

Telefone:  3323 – 9966

E-mail:  npj_fcr@gmail.com

 

Localização

Av. Ten. Cel. Duarte, 553 – Centro Norte – Cuiabá – MT